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Espíritas de todo o Brasil, reunidos nos dias 5 e 6 de junho de 2009, em Guarulhos-SP, durante o III Fórum do Livre-Pensar Espírita, que teve como tema central “Espiritismo, Saúde Mental e Cidadania”, redigiram o seguinte manifesto:


Considerando,
- o caráter progressista, humanista, laico, livre-pensador e libertário da doutrina espírita, fundada por Allan Kardec;
- que manicômio é um termo genérico utilizado para classificar hospícios, asilos, hospitais psiquiátricos e demais lugares de tratamento da doença mental que se valem do princípio do isolamento do louco da sociedade, um lugar onde os internados perdem todas as suas referências de vida e são excluídos do convívio familiar, do trabalho, do local onde moram, da cidade e que perdem, portanto, a maior garantia que a sociedade moderna pretende dar a todos, a cidadania;
- que há décadas o movimento espírita brasileiro, motivado pelo desejo de acolher os sofredores de transtornos psíquicos, fazer a caridade e propiciar o acesso às terapias espíritas, instituiu uma ampla rede de hospitais psiquiátricos espíritas;
- que ainda está sob controle dos hospitais psiquiátricos espíritas significativa quantidade de leitos psiquiátricos;
- que essas instituições, mesmo sem reproduzir as práticas de violência que caracterizam os hospitais psiquiátricos, mantêm a exclusão como prática assistencial;
- que novos modelos de cuidado em saúde mental têm sido propostos, inclusive com amparo na legislação federal, mais concernentes com os postulados éticos oriundos da doutrina espírita, possibilitando a construção de um modelo assistencial de base comunitária mais consentâneo com os postulados humanistas defendidos pelo espiritismo;
- que a Constituição Federal, alinhada à Declaração Universal de Direitos Humanos, impõe sejam resguardados os direitos fundamentais de liberdade e igualdade, presentes na Lei Natural (inscrita em nossa consciência);

Resolvem declarar que entendem devam os espíritas:


1) Apoiar e participar ativamente da Reforma Psiquiátrica, que propõe transformar o modelo assistencial em saúde mental e construir um novo estatuto social para o louco: o de cidadão como todos os outros;


2) Apoiar a substituição progressiva dos manicômios e demais práticas de internamento que resultem na exclusão social dos indivíduos portadores de transtornos mentais;


3) Apoiar a substituição do modelo manicomial pela criação de uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, de base comunitária;


4) Apoiar a lei 10.216/2001, que propõe uma ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade, o que significa mudar o modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e com a comunidade;


5) Exigir das autoridades públicas que cumpram sua responsabilidade e implementem, objetivamente, a rede de saúde mental de base comunitária (CAPS, Residências Terapêuticas, Lares Abrigados, ações para redução de danos, etc) e leitos de curta permanência em hospitais gerais qualificados para integrar a referida rede;

6) Conclamar a comunidade espírita para uma reflexão séria e responsável sobre a conveniência de manter ou eliminar progressivamente os hospitais psiquiátricos espíritas. Por mais respeitáveis que sejam os objetivos dessas instituições, elas professam um modelo historicamente ultrapassado e eticamente indefensável. Essas instituições, que contam com um enorme patrimônio e muitos colaboradores, não podem e não devem simplesmente encerrar suas atividades. Sugere-se produzir uma redefinição do perfil das instituições, voltando suas atividades para o cuidado aos idosos, à população em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo, em particular, atividades educacionais, culturais e profissionalizantes;


7)
Adotar o trabalho efetuado em instituições espíritas (emissão energética à distância, passes, orientação espiritual a encarnados e desencarnados, desobsessão, etc). Essas práticas claramente se inscrevem entre as diferentes modalidades de cuidado em saúde mental de base comunitária e têm uma contribuição inimaginável na diminuição e no controle da ocorrência de casos graves de transtornos psiquiátricos;


8) Reconhecer que o espiritismo, ao tratar da questão da saúde mental sem a interferência de dogmas religiosos, mas respeitando os sentimentos de religiosidade de cada um (paciente, familiares e profissionais de saúde) pode contribuir eficazmente com as demais ciências e correntes do pensamento, alargando a compreensão sobre a natureza humana, sua subjetividade, seus sofrimentos e transtornos psíquicos, a partir da abordagem de sua dimensão espiritual;


9) Conclamar a comunidade espírita a cerrar fileiras junto ao Conselho Nacional de Saúde e em outros espaços de debate e atuação públicos, com as posições defendidas pela OMS, OPAS, parlamentares, gestores públicos das três esferas de governo, representantes do Ministério Público, instituições universitárias, ONG e outros setores progressistas de nossa sociedade que defendem a REFORMA PSIQUIÁTRICA E UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!

Guarulhos, 6 de junho de 2009.

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